Diário da República n.º 93/1994, Série I-B de 1994-04-21

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 1198228 contos

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal, da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões um lugar de assessor de informática principal, da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Fixa em 60% a taxa de comparticipação a aplicar às candidaturas de obras de pequena dimensão ao programa da Direcção-Geral do Ordenamento do Território para comparticipação em equipamentos de utilização colectiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1993 no montante de 4166422 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 60432 contos