Diário da República n.º 93/1996, Série I-B de 1996-04-19

Aprova a minuta de contrato de compra e venda de 99% do capital social da Companhia Nacional de Petroquímica, S. A.

Aprova o plano do curso de formação de sargentos da Escola de Sargentos do Exército (ESE)

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,7 ha, situada no Perímetro Florestal das Dunas de Mira