Portaria n.º 991, autorizando a Companhia de Seguros Prosperidade a estabelecer condições novas nas condições gerais das suas apólices e a explorar novos riscos
Decreto n.º 3188, elevando a $00(3) por quilograma o direito de exportação do açúcar produzido no território sob a administração da Companhia de Moçambique
Decreto n.º 3189, fazendo a distribuìção da verba destinada a ocorrer aos deficits das províncias de Angola, Índia e Timor no ano económico de 1916-1917, e fixando a cota com que as diferentes colónias devem contribuir para despesas de administração geral no mesmo ano económico
Portaria n.º 993, autorizando a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Ponte do Lima a adquirir um terreno e nele construir um edifício para a sua instalação
Portaria n.º 994, autorizando a Associação de Socorros Mútuos Fúnebre Nosso Senhor dos Aflitos de Valadares a arrendar parte do prédio em que se acha instalada
Emitente:
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DRE
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção