Diário do Governo n.º 94/1952, Série I de 1952-04-30

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 12, de 17 de Janeiro último, que altera o quadro do pessoal assalariado da Escola do Exército

Inclui, com o n.º 28, a raiva na tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, aprovada pela Portaria n.º 13031

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de engenheiro-chefe do laboratório da Direcção dos Serviços de Obras Públicas de Moçambique

Autoriza o Governo-Geral de Angola a elaborar o orçamento privativo do Fundo de Fomento para o ano económico corrente e a aprová-lo por diploma legislativo, observado o disposto nas bases desta portaria

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério