Diário do Governo n.º 94/1964, Série I de 1964-04-20

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1962, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1962

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1962, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 45248, que introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 21 de Abril de 1964, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos de Torres Vedras

De receita e despesa para 1964 da Missão Geográfica de Angola

De receita e despesa para 1964 da Missão Geográfica de Moçambique