Diário da República n.º 94/2016, Série I de 2016-05-16

Pela resolução urgente dos problemas do Hospital São João de Deus e melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Vila Nova de Famalicão

Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Figueiró dos Vinhos

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Castanheira de Pêra