Diário do Governo n.º 95/1973, Série I de 1973-04-23

Acresce de uma companhia de fuzileiros, a partir de 1 de Abril de 1973, as forças de guarnição normal do Comando Naval de Moçambique

Altera a redacção da nota 3 do capítulo 15.º da Pauta dos Direitos de Importação

Permite a requisição ao Ministério da Saúde e Assistência de funcionários tecnicamente qualificados para o exercício das funções atribuídas ao Corpo de Inspecção da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

Aprova o quadro do pessoal dirigente do Instituto de Assistência Psiquiátrica

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Abril de 1973, o navio-patrulha Limpopo

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério