Diário da República n.º 95/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-24

Altera o quadro do Instituto de Investigação Científica e Tropical para a transição para a carreira técnica dos técnicos-adjuntos

Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, os lugares da carreira técnica necessários para a transição dos técnicos-adjuntos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril

Alarga o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação na carreira técnica

Cria um lugar da carreira técnica no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear