Diário da República n.º 95/1998, Série I-B de 1998-04-23

Cria o Observatório do Comércio

Aprova o Regulamento de Aplicação do Terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (III). Revoga a Portaria n.º 486/94, de 4 de Julho

Estabelece normas relativas à aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo SIFIT (III)

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém

Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa processo n.º 498-DGF, situada nos municípios de Mealhada e Coimbra