Diário da República n.º 95/2008, Série I de 2008-05-16

Cria a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca (PROMAR)

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 19 de Março de 2008

Define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR

Estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR