Diário do Govêrno n.º 96/1918, Série I de 1918-05-04

Portaria n.º 1340, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Vilela, concelho dos Arcos de Valdevez, a levantar dos seus fundos, com destino à substituìção dos sinos da igreja, a quantia de 150$00

Portaria n.º 1341, autorizando o Asilo da Infância Desvalida, de Viana do Castelo, a aceitar um donativo de 100$00

Portaria n.º 1342, autorizando a Confraria do Senhor Jesus da Boa Nova, da freguesia de Massarelos, da cidade do Pôrto, a aceitar legados

Portaria n.º 1343, autorizando a Misericórdia do Melgaço a aceitar legados

Decreto n.º 4200, aprovando a tabela dos valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional que há-de vigorar no segundo trimestre de 1918

Decreto n.º 4201, mandando incluir no artigo 513 da pauta dos direitos de importação o papel em tiras ou fitas perfuradas para aparelhos telegráficos

Decreto n.º 4202, aprovando as instruções regulamentares para a arborização das estradas, anexas ao mesmo decreto

Decreto n.º 4203, aprovando os estatutos da Anglo-Portuguese (East Africa) Concessions, Limited

Decreto n.º 4204, fixando os abonos que devem ser feitos ao engenheiro do corpo de engenharia industrial José dos Santos Salvador Viegas e ao condutor auxiliar do mesmo corpo Joaquim Augusto Cardoso, em virtude de serviços desempenhados no Ministério do Trabalho pelos ditos funcionários

Decreto n.º 4205, aprovando o regulamento dos caminhos de ferro do continente da República Portuguesa anexo ao mesmo decreto

Decreto n.º 4206, aprovando a organização da Direcção Geral dos Transportos Terrestres, anexa ao mesmo decreto