Diário do Govêrno n.º 96/1923, Série I de 1923-05-09

Aviso pela Repartição dos Serviços de Emigração - Autoriza os Governos Civis a conceder passaportes para a América do Norte a partir de 15 de Maio de 1923

Abre um crédito especial de 1000$00 a fim de ocorrer ao pagamento de vencimentos de categoria de um terceiro adjunto do director da polícia de investigação criminal do Pôrto

Transfere de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1921-1922 a quantia de 7970$38 para refôrço da dotação inscrita no orçamento do mesmo Ministério para 1922-1923 sob a rúbrica: «lndemnizações para pagamento de todas as despesas a que se refere a lei n.º 968, de 10 de Maio de 1920»

Nova publicação, rectificada, do aviso inserto no Diário do Govêrno n.º 94, relativo ao reconhecimento pelo Govêrno da República Portuguesa do Estado Independente da Lituânia

Acôrdo Comercial provisório entre Portugal e a Alemanha

Determina que os Governos coloniais regularizem a publicação das estatísticas do comércio e navegação com os elementos estatísticos na mesma portaria indicados

Estabelece as condições de concurso para professores de canto coral dos liceus