Diário do Governo n.º 96/1972, Série I de 1972-04-24

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971

Define os princípios a que fica sujeita a outorga de avales pelo Fundo de Fomento de Exportação às operações de créditos de pré-financiamento à exportação nacional, previstas no Decreto-Lei n.º 47908 - Revoga o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Economia de 22 de Fevereiro de 1968, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, de 14 de Março de 1968

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969