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Diário da República n.º 96/1978, Série I de 1978-04-26
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Diário da República n.º 96/1978, Série I de 1978-04-26
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Portaria n.º 236/78
Cria Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura
Portaria n.º 237/78
Extingue o Posto do Registo Civil de Beijós, concelho de Carregal do Sal
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 238/78
Define as normas de funcionamento do Conselho Geral do Ministério da Agricultura e Pescas
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
Despacho Normativo n.º 101/78
Estabelece normas sobre o exercício do direito de oposição ao abrigo do artigo 6.º do
Decreto-Lei n.º 75-Q/77
Emitente:
Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
Decreto Regulamentar n.º 11/78
Considera área non aedificandi a faixa de terreno, do lado direito, entre os quilómetros 23,900 e 24,900 no ramal de Sintra
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações
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Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério dos Transportes e Comunicações
Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura
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