Diário da República n.º 96/1978, Série I de 1978-04-26

Cria Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga

Extingue o Posto do Registo Civil de Beijós, concelho de Carregal do Sal

Define as normas de funcionamento do Conselho Geral do Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas sobre o exercício do direito de oposição ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77

Considera área non aedificandi a faixa de terreno, do lado direito, entre os quilómetros 23,900 e 24,900 no ramal de Sintra