Diário do Govêrno n.º 97/1916, Série I de 1916-05-18

Lei n.º 534, reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Lei n.º 535, reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Lei n.º 536, reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Lei n.º 537, reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Lei n.º 538, reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Decreto n.º 2396, regulando a execução da lei n.º 524, de 5 de Maio de 1916, que criou os lugares de Sub-Secretários de Estado dos Ministérios das Colónias, Finanças e Guerra

Portaria n.º 670, dando denominação portuguesa a um navio requisitado para o serviço do Estado

Decreto n.º 2397, modificando algumas disposições do regulamento para o exercício da caça no territorio de Manica e Sofala, aprovado por decreto de 23 de Janeiro de 1911