Diário da República n.º 97/1995, Série I-B de 1995-04-26

Autoriza a emissão de um empréstimo interno denominado «Tesouro familiar, 1995»

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários referente a um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 13/88, de 12 de Março (estabelece a favor da Câmara Municipal de Lisboa o direito de preferência nas alienações a título oneroso de terrenos ou edifícios situados nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos bairros de Alfama e da Mouraria)

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Mourel, Mourel de Baixo, Gouveia de Baixo, Torre e Torre Nova», sitos na freguesia de São Cristóvão, Município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-V12/92, de 15 de Julho

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos