Diário da República n.º 97/2001, Série I-B de 2001-04-26

Equipara ao grau de bacharel os cursos de formação de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica ministrados na Escola do Serviço de Saúde Militar, desde o ano lectivo de 1984-1985 até 1993-1994

Aprova o Regulamento do Arquivo da Direcção-Geral do Turismo

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro (estabelece as condições do exercício da pesca de bivalves na zona ocidental norte)

Estabelece normas relativas à concessão de ajudas à transformação do linho e cânhamo

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano 2001

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no despacho n.º 52/80, de 12 de Junho, dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social e no despacho conjunto de 11 de Maio de 1983 dos Secretários de Estado da Educação e Administração Escolar e da Segurança Social

Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à obra de canalização da ribeira de Machico e arranjos das áreas adjacentes