Diário da República n.º 97/2020, Série I de 2020-05-19

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas

Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP - Energias de Portugal, S. A., de seis barragens nos distritos de Bragança e Vila Real

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020