Diário da República n.º 98/1998, Série I-A de 1998-04-28

Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho)

Lei de criação das regiões administrativas

Viagem do Presidente da República a Paris

Sobre o controlo antidoping