Diário da República n.º 99/1988, Série I de 1988-04-29

Cria o Instituto Português de Arquivos (IPA)

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Caracterização dos Produtos Vínicos do Instituto da Vinha e do Vinho

Determina que os funcionários integrados com a categoria de adjunto técnico principal transitem para a categoria de técnico-adjunto especialista, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril

Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa

Protecção na maternidade, paternidade e adopção

Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo