Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar

Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros

Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras. Revoga as Portarias n.os 1152-E/94, de 27 de Dezembro, 195/97, de 21 de Março, e 46/98, de 30 de Janeiro

Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano)

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Romeira», sito na freguesia de Bucelas, município de Loures

Estabelece normas relativas à cultura do cânhamo para fins industriais

Regulamenta os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva. Revoga as Portarias n.os 622-B/92, de 30 de Junho, e 524/93, de 15 de Maio

Altera a Portaria n.º 80/78, de 10 de Fevereiro (aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes)