Diário da República n.º 99/2001, Série I-B de 2001-04-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Poço Seco», sito na freguesia e município de Ourique, e «Falcão» e «Cachopa de Cima», sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 794/90, de 5 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Herdades de Maçã, Falcões e Silveira de Cima», sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Alagada», sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 203/94, de 8 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Outeiro de Santo António», sito na freguesia e município de Vendas Novas

Fixa o valor das rendas a pagar pelo concessionário distribuidor de energia eléctrica ao município concedente, pela concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, na respectiva área geográfica

Prorroga o prazo para apresentação de candidaturas previsto no Regulamento de Aplicação da Medida n.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas», do Programa AGRO

Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar na delimitação de zonas, nos locais de proibição do exercício da caça e ainda nos locais onde a permissão de caçar é condicionada à autorização de quem de direito)

Revoga diversas portarias relativas às características do leite e de determinados produtos lácteos

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Universidade Fernando Pessoa

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para Educadores de Infância, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto