Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal não residente no Reino Hachemita da Jordânia

Cria a «Cyber Academia and Innovation Hub»

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre o exercício de atividades remuneradas por membros da família do pessoal diplomático, consular, técnico e administrativo das missões oficiais, assinado em 2 de dezembro de 2022

Defesa dos oceanos e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos