Diploma Legislativo Colonial n.º 104, de 22 de abril

Diploma legislativo colonial n.º 104 (decreto) - Determina que as missões religiosas das colónias portuguesas sejam representadas junto das repartições do Estado por um procurador geral, que será o director do Colégio das Missões Religiosas dos Padres Seculares, e modifica algumas disposições relativas às mesmas missões