Diploma Legislativo Colonial n.º 115, de 14 de agosto

Diploma legislativo colonial n.º 115 (decreto) - Altera os quantitativos de ajudas de custo, adiantamentos de vencimentos e subsídios diários especiais, por motivo de viagem em território nacional e estrangeiro, que, nos termos da legislação vigente, competem aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das províncias ultramarinas