Diploma Legislativo Colonial n.º 40

Diploma Legislativo Colonial n.º 40, de 19 de setembro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 212/1924, Série I de 1924-09-19

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Determina que o tempo de serviço prestado eventualmente no Ministério das Colónias pelos funcionários das províncias ultramarinas seja contado na integra para os efeitos da aposentação

TEXTO

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