Diploma Legislativo Colonial n.º 57, de 9 de fevereiro

Concede aos cirurgiões-mores adidos ao quadro da Índia que passaram à situação de reforma depois de 10 de Maio de 1919, e que tivessem completado vinte anos de serviço efectivo, sem percentagens, o direito ao sôldo e diuturnidade correspondente ao pôsto de major