Diretiva n.º 15/2023, de 27 de julho

Diretiva n.º 15/2023

Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024

O Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC), aprovado pelo Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro, prevê a aprovação pela ERSE de perfis de consumo de gás a aplicar às entregas de clientes que não disponham de equipamentos de medição com registo diário.

As metodologias de aplicação dos perfis de consumo de gás constam do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás natural, aprovado pela Diretiva n.º 7/2018, de 8 de março.

Em conformidade com o estabelecido regulamentarmente, o operador da rede de transporte de gás, na qualidade de Entidade Responsável pelas Previsões (ERP), apresentou à ERSE uma proposta para os perfis de consumo para o período compreendido entre e 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024.

Com base, por um lado, na situação vivida nos últimos três anos, influenciada inicialmente pela pandemia e depois pela situação da guerra na Ucrânia, que originou consumos atípicos, com oscilações acentuadas, impossibilitando o acréscimo de informação consistente ao histórico já existente para uma adequada estimação de parâmetros e, por outro lado, no desempenho dos perfis de consumo em vigor, que não têm conduzido a desvios absolutos significativos, a ERP propõe a manutenção, para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024, dos valores dos perfis de consumo atualmente em vigor, ajustados ao calendário real e ao número de dias úteis e de fins de semana em cada mês.

A metodologia utilizada para a definição dos perfis de consumo de gás resultou do Grupo de Trabalho criado pela Diretiva n.º 16/2016, de 19 de setembro, composto pela REN Gasodutos, pelos operadores das redes de distribuição de gás natural (ORD) e pela ERSE, e estabelece a existência de 6 perfis de consumo, com discriminação mensal, diferenciados em função da localização das redes de distribuição: Norte (na qual se incluem as redes de distribuição da Beiragás, da Duriensegás, da REN Portgás e da Sonorgás), Sul (na qual se incluem as redes de distribuição da Dianagás, da Lisboagás, da Lusitaniagás, da Paxgás, da Setgás e da Tagusgás) e Algarve (na qual se inclui a rede de distribuição da Medigás).

À semelhança dos anos anteriores, os perfis de consumo não são diferenciados entre dias úteis e fins de semana uma vez que essa diferenciação, de acordo com a ERP, introduziria, para os dados utilizados, uma melhoria apenas marginal no modelo, implicando desenvolvimentos adicionais nos sistemas de informação, quer dos operadores das redes, quer dos comercializadores.

Nestes termos, em cumprimento do disposto no artigo 283.º do Regulamento de Relações Comerciais, aprovado pelo Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro e ao abrigo do previsto no artigo 31.º, n.º 2, alínea d) dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2018, de 13 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, o Conselho de Administração da ERSE deliberou o seguinte:

1.º Aprovar os perfis de consumo de gás aplicáveis a instalações com consumos anuais até 100 000 m3 (n), bem como os consumos médios diários característicos de cada perfil de consumo, para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024, que constam do Anexo à presente Diretiva e dela são parte integrante.

2.º Proceder à publicação da presente Diretiva no Diário da República, 2.ª série.

3.º Proceder à publicação dos perfis de consumo e dos consumos médios diários na página na Internet da ERSE.

4.º Os valores aprovados pela presente Diretiva produzem efeitos, em qualquer caso, a partir de 1 de julho de 2023.

5.º A presente Diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República

27 de junho de 2023. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal.

ANEXO

Perfis de consumo de gás e consumo médio diário característico de cada perfil de consumo, para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024

Consumo médio diário característico de cada perfil de consumo

(ver documento original)

Perfis de consumo da zona Norte (redes de distribuição da Beiragás, da Duriensegás, da REN Portgás e da Sonorgás)

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Perfis de consumo da zona Sul (redes de distribuição da Dianagás, da Lisboagás, da Lusitaniagás, da Paxgás, da Setgás e da Tagusgás)

(ver documento original)

Perfis de consumo da zona Algarve (rede de distribuição da Medigás)

(ver documento original)

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