Edital (extracto) n.º 1312/2008, de 31 de dezembro

Edital (extracto) n.º 1312/2008

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos dos artigos 21.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, deu entrada nesta Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., um pedido para instalação de estabelecimento de culturas marinhas, na modalidade de estruturas em mar aberto, para a cultura de espécies de moluscos bivalves indígenas, com as seguintes características:

Localização - Cascais, águas costeiras (de acordo com cartografia anexa);

Área a ocupar - 500 ha;

Produção anual - até 50 000 t de moluscos bivalves;

Principais características da utilização - cultivo de moluscos bivalves em mar aberto, recorrendo ao sistema de long-line.

Os eventuais interessados a requererem a emissão de um título de utilização do domínio público hídrico, com o objecto e a finalidade acima referida, bem como a apresentarem quaisquer objecções à atribuição deste título, poderão fazê-lo durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital, através de pedido dirigido à Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., sita na Rua de Braamcamp, 7, 1250-048 Lisboa.

26 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Manuel Augusto Lacerda.

(ver documento original)