Edital (extracto) n.º 969/2010, de 11 de outubro

Edital (extracto) n.º 969/2010

Faz-se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Catedrático na área disciplinar de Morfologia e Função da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, a qual integra as unidades curriculares de Anatomia (I, II e III), Bioquímica (I e II), Fisiologia (I e II), Biofísica, Biologia Molecular da Célula, Genética, Embriologia e Biologia do Desenvolvimento e Histologia (I e II).

O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, alterado e republicado pelo despacho reitoral n.º 13071/2010 de 4 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de Agosto.

O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 9.º do Regulamento de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização: Despacho de 22/09/2010, do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

II - Local de trabalho: Faculdade de Medicina Veterinária, Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal.

III - Requisitos de admissão: São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:

a) Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos e do título de agregado;

b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, excepto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa;

c) Instruir a candidatura com os documentos descritos no capítulo X deste edital.

IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto: Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos e do título de agregado e ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e que seja compatível com a categoria a que concorre.

V - Critérios de selecção e seriação e respectiva ponderação: Os candidatos serão seleccionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária e num relatório pedagógico previsto no artigo 5.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho n.º 10908/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Julho), atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:

1) Capacidade pedagógica - 40 pontos, dos quais:

a) Conteúdos pedagógicos (CoP) - 6 pontos;

b) Acompanhamento e orientação de alunos (AOA) - 14 pontos;

c) Unidades curriculares leccionadas (UCL) - 20 pontos.

2) Desempenho científico - 40 pontos; dos quais:

a) Publicações (PUB) - 30 pontos;

b) Projectos científicos (PROJ) - 10 pontos.

3) Desempenho noutras actividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato - 20 pontos, dos quais:

a) Patentes, legislação, normas e publicações técnicas (PLNPT) - 4 pontos;

b) Prestação de serviços, consultoria e divulgação de ciência e tecnologia (PSCD) - 8 pontos;

c) Actividades de gestão (AG) - 8 pontos.

4) Projecto Pedagógico (PPEDAG) para uma ou mais unidades curriculares da área disciplinar em que o concurso é aberto, no qual sejam propostas as metodologias pedagógicas julgadas mais adequadas para a aquisição das competências previstas nessa(s) unidade curricular(es) - 25 pontos.

VI - Parâmetros preferenciais:

1) A experiência docente em instituição de ensino superior universitário, em ciclos de estudos de Medicina Veterinária e em unidades curriculares da área disciplinar em concurso (PP1) constitui factor preferencial, com a valorização de até mais 25 % do total dos pontos obtidos na componente Capacidade Pedagógica.

2) O desempenho científico nas subáreas científicas que integram a área disciplinar (PP2) constitui factor preferencial, com a valorização de até mais 25 % do total dos pontos obtidos nessa componente.

3) O desempenho em outras actividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior nas subáreas científicas que integram a área disciplinar (PP3) constitui factor preferencial, com a valorização de até mais 25 % do total dos pontos obtidos nessa componente.

VII - Sistema de valoração final: A valoração final (VF) resultará do somatório dos pontos obtidos em cada uma das componentes descritas no capítulo V, multiplicados pelos valores atribuídos nos respectivos parâmetros preferenciais descritos no capítulo VI deste edital:

VF = (CoP + AOA + UCL) x PP1 + (PUB + PROJ) x PP2 + (PLNPT + PSCD + AG) x PP3 + PPEDAG

VIII - Audições Públicas: Serão realizadas audições públicas dos candidatos aprovados em mérito absoluto no período entre 3 e 28 de Janeiro de 2010, nos dias a definir pelo júri na sua primeira reunião.

IX - Apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues ou enviadas por correio para a Secretaria da Faculdade de Medicina Veterinária, Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal.

X - Instrução da Candidatura: A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária solicitando a aceitação da sua candidatura e contendo identificação completa, morada, n.º de telefone, endereço electrónico e situação laboral presente;

b) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital relativos à admissão ao concurso;

c) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato electrónico não editável (PDF), do Curriculum vitae do candidato, onde constem as actividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de selecção e seriação e os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;

d) Um exemplar impresso ou policopiado e um em formato electrónico não editável (PDF) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra;

e) Certificados ou cópia autenticada dos diplomas dos graus ou títulos académicos de que o candidato é titular.

f) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato electrónico não editável (PDF), do projecto pedagógico, o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 25 páginas.

Se o candidato assim o entender, poderá no seu Curriculum vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso.

XI - Comprovação dos requisitos de admissão: Os documentos relativos à admissão ao concurso são apresentados nos termos dos artigos 27.º e seguintes do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 17 de Junho de 2010 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Julho e alterado por despacho reitoral de 4 de Agosto de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2010.

XII - Idioma: Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa e devidamente autenticados pelas entidades emitentes. No caso dos candidatos de nacionalidade estrangeira, todos os documentos devem ser devidamente autenticados pelas entidades emitentes e pelos Serviços Consulares do respectivo país e traduzidos em Português, à excepção dos elaborados em Espanhol, Francês ou Inglês.

XIII - Constituição do Júri: O júri será constituído pelo Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:

Doutora Maria Leonor Silva Parreira, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Doutor Manuel Diamantino Pires Bicho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Doutor Miguel Augusto Rico Botas Castanho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto.

Doutor José Antunes Afonso de Almeida, Professor Catedrático da Universidade de Évora.

Faculdade de Medicina Veterinária, 29 de Setembro de 2010. - O Presidente da Faculdade, Luís Manuel Morgado Tavares, professor catedrático.

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