Edital (extrato) n.º 1283/2026, de 9 de outubro

Edital (extrato) n.º 1283/2026

Regulamento de Incentivo à Natalidade

“KIT Nascer em Rio de Moinhos”

Duarte Manuel da Silva Guerreiro Patrício, Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, torna público, que nos termos do disposto no artigo 56.º/1 e 2 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 79.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, para os devidos efeitos, foi aprovado o novo regulamento de incentivo à natalidade “Kit Nascer em Rio de Moinhos”, em reunião ordinária da Junta de Freguesia no dia 26 de junho de 2026 e da Assembleia de Freguesia, em sessão ordinária, de 22 de setembro de 2026

O regulamento de incentivo à natalidade “Kit Nascer em Rio de Moinhos” da Freguesia de Rio de Moinhos pode ser consultado na Sede e Site da Freguesia, em Rio de Moinhos, sendo que vai ser ainda publicado no Diário da República, 2.ª série.

Para os efeitos legais publica-se o presente Edital no site da Freguesia e será afixado ainda nos lugares de públicos da Freguesia.

29 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Duarte Manuel da Silva Guerreiro Patrício.

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