Edital (extrato) n.º 1284/2026, de 9 de outubro

Edital (extrato) n.º 1284/2026

Regulamento de Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos

Duarte Manuel da Silva Guerreiro Patrício, Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, torna público, que nos termos do disposto no artigo 56.º/1 e 2 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 79.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, para os devidos efeitos, foi aprovado o novo regulamento de classificações e licenciamento de cães e gatos, em reunião ordinária da Junta de Freguesia no dia 26 de junho de 2026 e da Assembleia de Freguesia, em sessão ordinária, de 22 de setembro de 2026.

O regulamento de classificações e licenciamento de cães e gatos da Freguesia de Rio de Moinhos pode ser consultado na Sede e Site da Freguesia, em Rio de Moinhos, sendo que vai ser ainda publicado no Diário da República 2.ª série.

Para os efeitos legais publica-se o presente Edital no site da Freguesia e será afixado ainda nos lugares de públicos da Freguesia.

29 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Duarte Manuel da Silva Guerreiro Patrício.

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