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Ato Original
Edital (extrato) n.º 1336/2026
Alteração ao Regulamento do Apoio à Vacinação Infantil
Ana Izabel Antunes Merêces, Presidente da União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia na sua sessão ordinária realizada em 29 de setembro de 2026, aprovou por unanimidade, sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de agosto de 2026, a Alteração ao Regulamento do Apoio à Vacinação Infantil. Mais foi a presente Alteração ao Regulamento sujeito a consulta pública, através de aviso publicado em 25 de junho de 2026, pelo período de trinta dias, não tendo sugerido qualquer alteração ou sugestão ao mesmo, entrará em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
12 de outubro de 2026. - A Presidente da União das Freguesias, Ana Izabel Antunes Merêces.
320051937
