Edital (extrato) n.º 497/2026, de 29 de abril

Edital (extrato) n.º 497/2026

Regulamento de apoio à natalidade “Nascer e Crescer”

José Manuel Ricardo, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião ordinária de 21 de abril de 2026 e mediante proposta da Junta de Freguesia de 2 de abril de 2026, aprovou a proposta de Regulamento de apoio à natalidade “Nascer e Crescer” da Freguesia de Santa Margarida da Coutada, que pode ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página oficial da Junta no endereço: https://www.jf-santamargaridacoutada.pt/autarquia/documentos/executivo/regulamentos, produzindo efeitos no dia seguinte à publicação deste edital no Diário da República.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

24 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, José Manuel Ricardo.

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