Edital n.º 10/2019, de 3 de janeiro

Edital n.º 10/2019

Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Associado, na área disciplinar de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa.

O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho n.º 2307/2015.

O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 8.º do Regulamento de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização: Despacho de 15 de novembro de 2018, do Reitor da Universidade de Lisboa.

II - Local de trabalho: Instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa.

III - Requisitos de admissão; São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:

a) Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos;

b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de Referência). Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa, obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato seja ordenado em lugar elegível;

c) Instruir a candidatura com os documentos descritos no capítulo IX deste edital.

1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência ou reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa.

2 - A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.

IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto: Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e ser detentor de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.

V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final: Os candidatos serão selecionados e seriados a partir da análise dos seguintes elementos:

A) Atividades curriculares (AC), organizadas com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo a ponderação global destas atividades de 60 %.

B) Projeto científico e pedagógico (PPC) da área disciplinar em que é aberto o concurso, conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 2307/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março), sendo a ponderação global deste relatório de 40 %.

A avaliação das atividades curriculares (AC) inclui os seguintes critérios e fatores, cuja ponderação é a que consta na tabela seguinte, devendo os candidatos apresentar os respetivos curricula de acordo a estrutura abaixo indicada, sem prejuízo de poderem acrescentar em rubricas adicionais outros dados que considerem relevantes.

(ver documento original)

Sistema de valoração final: Todos os critérios são valorados numa escala de 0 a 100.

A metodologia de seriação dos candidatos é a que consta no artigo 20.º do Regulamento, em particular no seu n.º 5.

VI - Parâmetros preferenciais: Experiência de docência nas unidades curriculares da área disciplinar para a qual o concurso é aberto, nomeadamente: Introdução à Ciência Política, Teoria Política, Regimes Políticos, História do Presente, Sistemas Políticos Lusófonos Comparados.

Curriculum vitae relevante na lecionação, produção de material de apoio pedagógico, acompanhamento tutorial de alunos, participação em projetos de investigação, em projetos de extensão universitária e publicações nacionais e internacionais nas unidades curriculares de Introdução à Ciência Política, Teoria Política, Regimes Políticos, História do Presente, Sistemas Políticos Lusófonos Comparados.

Experiência de lecionação em programas do ensino pós-graduado em áreas de projeto pedagógico e de internacionalização do ensino superior português. Experiência de supervisão de alunos de mestrado e doutoramento nas áreas da Ciência Política, Relações Internacionais e Estudos Estratégicos.

Os parâmetros preferenciais serão apenas utilizados em caso de empate na lista de ordenação individual de cada membro do Júri, apresentada para votação.

VII - Audições Públicas: O Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias, aos candidatos admitidos em mérito absoluto. Nesse caso, as audições decorrerão entre o 15.º e o 30.º dia útil após o final do processo de admissão em mérito absoluto.

VIII - Apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente no Gabinete de Apoio Jurídico do ISCSP, sito na Rua Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedidas até ao termo do referido prazo.

IX - Instrução da Candidatura: A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

a) Preenchimento do requerimento tipo disponibilizado na página da internet do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, que é dirigido ao Presidente do ISCSP, solicitando a aceitação da sua candidatura e contendo identificação completa, morada, n.º de telefone, endereço eletrónico, situação laboral presente e consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento sejam efetuadas por correio eletrónico;

b) Preenchimento de Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital relativos à admissão ao concurso, disponibilizada na página da internet do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

c) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato eletrónico não editável (pdf), do Curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, organizado obrigatoriamente de acordo com a sequência dos critérios de seleção e seriação e respetivos os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;

d) Um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra;

e) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato eletrónico não editável (pdf), do projeto pedagógico e científico (PPC), o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 40 páginas.

Se o candidato assim o entender, poderá no seu curriculum vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar e das respetivas unidades curriculares;

f) Um exemplar impresso policopiado ou em formato eletrónico não editável (pdf) relativo ao índice onde refere todos os trabalhos apresentados no procedimento, nos termos da alínea d).

X - Idioma: Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.

XI - Constituição do júri: O júri será constituído pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:

Doutor José Adelino Eufrásio de Campos Maltez, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa;

Doutor António Costa de Albuquerque de Sousa Lara, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Doutor Luís Manuel Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Universidade dos Açores;

Doutor José Carlos Gaspar Venâncio, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior;

Doutor André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire, Professor Catedrático da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa.

3 de dezembro de 2018. - O Presidente, Professor Catedrático Manuel Meirinho Martins.

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