Edital n.º 1033/2023, de 23 de junho

Edital n.º 1033/2023

Torna-se público que, por meu despacho de 1 de junho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso interno de promoção para 1 (uma) vaga de Professor Catedrático, para a área científica de Matemática, da Universidade Aberta (UAb), universidade pública de ensino a distância, com investigação e experiência na docência em unidades curriculares desta área científica, esgotando-se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.

O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ainda aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual (doravante designado por ECDU), em tudo o que não esteja especialmente previsto no mencionado Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.

I - Local de trabalho:

Universidade Aberta, Lisboa, Portugal

II - Requisitos de Admissão e motivos de exclusão de candidatura:

1 - Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a Universidade Aberta, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU para a categoria de professor Catedrático.

2 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU, podem candidatar-se os titulares de grau de doutor há mais de cinco anos, contados até à data do termo do prazo para a candidatura, e detentores do título de agregado

3 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem os candidatos ser detentores de reconhecimento do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato.

4 - Ser titular do grau de doutor em Matemática ou afim e do título de agregado em Matemática ou afim.

III - Candidaturas:

1 - Apresentação de candidaturas:

A candidatura é submetida, com os respetivos documentos, até ao termo do respetivo prazo, na plataforma eletrónica disponível em https://concursos.uab.pt

2 - Instrução da candidatura:

A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do concurso:

a) Formulário de candidatura referente ao presente Edital (dados pessoais e declarações), de utilização obrigatória, integralmente preenchido, datado e assinado, que se encontra disponível em https://concursos.uab.pt, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do presente procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço no formulário;

b) Curriculum Vitae detalhado do candidato, em formato pdf, datado e assinado, organizado expressamente pela mesma ordem das vertentes e parâmetros indicados no ponto V deste edital, onde constem de modo sequencial o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior, com identificação clara dos 5 (cinco) trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos;

c) Versão eletrónica em formato pdf de 5 (cinco) trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos;

d) Projeto científico-pedagógico, em formato pdf, descrevendo as atividades de investigação e de ensino que o candidato se propõe desenvolver e evidenciando a sua contribuição para o desenvolvimento pedagógico e científico na área e na Instituição para a qual é aberto o concurso. Das atividades de ensino deve constar o programa, planeamento de conteúdos, estratégia pedagógica, bibliografia e metodologias de avaliação (de acordo com metodologias próprias do ensino aberto, a distância e em rede), de uma unidade curricular, existente ou a criar, na área científica do concurso.

e) Certidão comprovativa da titularidade de grau de Doutor;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do júri.

3 - A não apresentação dos documentos ou trabalhos, exigidos nos termos do Edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado para o efeito, determina a não admissão ao concurso.

IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto:

1 - Serão admitidos a concurso, em mérito absoluto, os candidatos que, cumulativamente:

a) Possuam um currículo global que o Júri entenda revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com o desenvolvimento de atividades de ensino e de investigação, no âmbito da área disciplinar para a qual é aberto o concurso, e adequados à respetiva categoria de Professor Catedrático

b) Tenham publicado, nos últimos cinco anos e até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, pelo menos 10 textos científicos na área científica do concurso, sob a forma de livro, capítulo de livro ou artigo em revistas científicas indexadas em bases de dados consideradas relevantes para a área científica

c) Orientação ou supervisão de pelo menos 4 teses de doutoramento ou 3 teses de doutoramento e 3 dissertações de mestrado, ou estágios, concluídas com aprovação;

d) Apresentação de resultados plurianuais de avaliação pedagógica (inquéritos aos estudantes) com nível de satisfação superior a 60 %.

2 - Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.

V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final

1 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular, numa escala de 0 a 100.

2 - A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incide sobre as seguintes vertentes e respetivos fatores de valoração:

A cada uma das vertentes é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:

A) Ensino - 30 %;

B) Investigação - 40 %;

C) Divulgação, promoção social do conhecimento e Gestão Académica - 10 %;

D) Projeto científico-pedagógico na área disciplinar para que foi aberto o concurso - 20 %.

Em cada uma das vertentes serão avaliados os parâmetros que se discriminam em seguida:

A. Ensino (30 %)

Esta vertente contempla os seguintes parâmetros:

1) Docência (20 %) - docência de unidades curriculares coordenadas e/ou lecionadas, e relacionadas com a área disciplinar do concurso: diversidade, práticas pedagógicas e, se possível, universo dos alunos e resultados dos inquéritos sobre a atividade letiva (pedagógicos);

2) Materiais pedagógicos (25 %) - qualidade e diversidade de publicações, aplicações informáticas, protótipos experimentais, textos e materiais de âmbito pedagógico e didático que realizou/preparou ou em que participou na realização/preparação, com indicação do respetivo apontador para o repositório da UAb;

3) Inovação pedagógica (25 %) - promoção de novas iniciativas pedagógicas, propostas fundamentadas e coerentes de criação e/ou reformulação de unidades curriculares, criação ou reestruturação de grupos de unidades curriculares ou de planos de estudos;

4) Orientação (25 %) - experiência de orientação de estudantes de doutoramento, de mestrado e de licenciatura: número, qualidade, âmbito e impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes. Devem ser relevados os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional. Devem ser distinguidos os casos de orientação, coorientação ou acompanhamento;

5) Outros (5 %) - trabalho e/ou experiência profissional relevantes, realizados fora do meio académico, na área disciplinar do concurso.

B. Investigação (40 %)

Esta vertente contempla os seguintes parâmetros:

1) Publicações científicas (40 %) - livros e/ou capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências, como autor ou coautor, caracterizadas em termos de tipo de publicação, fator de impacto e número de citações. Deve ser tida em consideração a qualidade das publicações selecionadas; sendo obrigatória a inclusão do apontador para a versão das publicações depositadas no Repositório Aberto da UAb.

2) Projetos científicos (25 %) - coordenação e participação em projetos científicos em programas competitivos, distinguindo os programas nacionais e os internacionais. Devem ser relevados a capacidade de captação de financiamento competitivo e os desafios e resultados (científicos e/ou tecnológicos e/ou inovação);

3) Autonomia e liderança (20 %) - participação e coordenação de iniciativas de criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional, de apoio à investigação. Coordenação e liderança de equipas de investigação;

4) Reconhecimento inter-pares (15 %) - prémios de sociedades científicas ou obtidos em reuniões científicas, atividades editoriais e de avaliação em revistas científicas, atividades de avaliação por pares (programas, projetos, bolsas, prémios), coordenação ou participação em comissões de programa de eventos científicos, palestras convidadas em reuniões científicas ou noutras universidades, participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares;

C. Divulgação, promoção social do conhecimento e Gestão Académica (10 %)

Esta vertente contempla os seguintes parâmetros:

1) Publicações de divulgação científica (35 %) - artigos em revistas e conferências nacionais e outras publicações de divulgação científica e tecnológica, atendendo ao seu impacto profissional e social.

2) Prestação de serviços à comunidade científica e à sociedade e serviços de consultoria (30 %) - participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica e de ações de formação, levando em consideração a natureza, a dimensão, a diversidade, a intensidade, a inovação e os resultados alcançados por estas, quando efetuadas junto da comunicação social (ou outros meios de comunicação), do setor público, do meio empresarial e de outras organizações da sociedade civil.

3) Cargos em órgãos de instituições de ensino superior, unidades de investigação ou coordenação de cursos (35 %)

D. Projeto Científico e Pedagógico (20 %)

Apresentação de um projeto científico e pedagógico na área disciplinar em que é aberto o concurso e adequado à missão da Universidade Aberta. O projeto deve descrever as atividades de investigação e de ensino que o candidato se propõe desenvolver, evidenciando a sua contribuição para o desenvolvimento científico e pedagógico na área disciplinar do concurso. Deve ainda evidenciar os seus objetivos para os próximos anos, o potencial de captação de financiamento competitivo e a ligação a redes científicas internacionais. Este projeto não pode exceder as 4000 palavras.

Na avaliação do projeto considerar-se-á a clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição, bem como o enquadramento, a exequibilidade e adequação institucional do plano de desenvolvimento da área científica.

VI - Ordenação e metodologia de seriação:

1 - A deliberação é tomada por maioria absoluta, isto é, por metade mais um dos votos dos membros do júri presentes na reunião.

2 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um parecer escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos devidamente fundamentada, considerando os critérios referidos no ponto V.

3 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou no documento referido no número anterior, não sendo admitidas abstenções, observando-se nas votações o seguinte:

a) A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato obteve para esse lugar;

b) Se um candidato obtiver a maioria absoluta dos votos para o primeiro lugar, fica colocado na respetiva posição e é retirado do escrutínio, iniciando o procedimento para escolher o candidato que ocupará o segundo lugar;

c) Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para o primeiro lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o primeiro lugar, depois de retirado o candidato menos votado para esse lugar na votação anterior;

d) Caso se verifique um empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes, sendo removido o menos votado;

e) Se persistir empate entre dois ou mais candidatos, o presidente do júri decide qual o candidato a eliminar, de entre eles. Depois desta eliminação volta-se à primeira votação, mas apenas com os candidatos restantes. O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar;

f) Escolhido o candidato para o primeiro lugar, este sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o candidato a colocar em segundo lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes;

g) Sempre que se verifique igualdade de número de votos em todos os candidatos a votação, o presidente do júri tem voto de qualidade;

h) Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos candidatos.

VII - Audições públicas

1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos admitidos em mérito absoluto, que se destinam, exclusivamente, ao esclarecimento de questões relacionadas com elementos documentais apresentados pelos candidatos, tendo em conta os critérios enunciados nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do ponto V, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.

2 - Havendo necessidade de realizar audições públicas, que terão a duração máxima de 1 (uma) hora, as mesmas terão lugar no espaço de 30 (trinta) dias após a primeira reunião do júri, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias, da data e do local onde essas audições públicas terão lugar.

3 - As audições públicas podem ser realizadas por teleconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

4 - O júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.

5 - Podem ser dispensadas as reuniões preparatórias da decisão final, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 50.º do ECDU, caso em que todas as decisões são tomadas na reunião única, não havendo audição pública de candidatos.

VIII - Notificações e audiência de interessados

1 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico.

2 - O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, em sede de audiência prévia, é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente a seguir à da data do recibo de entrega da mensagem enviada para o seu endereço de correio eletrónico, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

IX - Júri do concurso:

Presidente: Reitora da Universidade Aberta ou quem for por esta designado

Vogais:

Doutor José Miguel Dordio Martinho de Almeida Urbano, Professor Catedrático do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Doutora Maria Teresa Faria da Paz Pereira, Professora Catedrática do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria Ivette Leal de Carvalho Gomes, Professora Catedrática aposentada do Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutor Kamil Feridun Turkman, Professor Catedrático aposentado do Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutor Fernando Manuel Pestana da Costa, Professor Catedrático do Departamento de Ciências e Tecnologia da Universidade Aberta.

X - Igualdade de oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade Aberta, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 de junho de 2023. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

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