Edital n.º 1044/2021, de 21 de setembro

Edital n.º 1044/2021

1 - Nos termos do disposto nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março conjugado com a Portaria n.º 375/2017 de 18 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto concurso para 25 vagas, a decorrer de 13 de setembro a 15 de outubro de 2021, para admissão à candidatura ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, criado pela Portaria n.º 375/2017 de 18 de dezembro, na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, a ter início no ano letivo de 2021/2022.

2 - O presente concurso é válido apenas para o ano letivo a que respeita.

3 - Horário de funcionamento previsível:

No período teórico o curso irá funcionar nas instalações da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, previsivelmente, quinta e sexta-feira das 8:00 às 20:00 horas, podendo haver algumas atividades letivas a calendarizar noutros dias da semana.

Os Ensinos Clínicos decorrem em unidades de saúde a definir pela escola.

O horário será proposto semestralmente pela Coordenação do Curso e aprovado pelo Reitor.

4 - Número de vagas proposto:

25 Estudantes.

O número mínimo de estudantes para o funcionamento do curso é de 20. O número máximo de estudantes a admitir anualmente não pode exceder os 25.

5 - Condições de candidatura:

Nos termos da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, podem candidatar-se à matrícula e inscrição no curso quem satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;

b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;

c) Ter no mínimo dois anos de experiência profissional como enfermeiro, em regime de, pelo menos, 35 horas semanais.

Nota. - Os detentores de um Curso de Especialização em Enfermagem reconhecido pela Ordem dos Enfermeiros, apenas serão admitidos se não forem preenchidas todas as vagas por candidatos sem Curso de Especialização em Enfermagem.

6 - Submissão de candidaturas:

6.1 - De acordo com o artigo 17.º da Portaria n.º 268/2002 de 13 de março, as candidaturas processar-se-ão de acordo com a seguinte calendarização:

Período de Candidatura - 27/09/2021 a 22/10/2021.

Afixação da lista de seriação dos candidatos - 12/11/2021.

Apresentação de reclamações - 15/11/2021 a 26/11/2021.

Resposta às reclamações - 03/12/2021.

Afixação dos resultados - Lista definitiva - 06/12/2021.

Matrículas/inscrições - 13/12/2021 a 21/12/2021.

Início do curso - 3 de fevereiro de 2022.

6.2 - A candidatura deverá ser realizada através do preenchimento e da submissão, por uma única vez, on-line do formulário eletrónico disponível na internet https://ess.ualg.pt/curso/1905 instruída com os seguintes documentos comprovativos:

a) Preenchimento do formulário de candidatura, disponível em https://ess.ualg.pt/curso/1905;

b) Requerimento de Candidatura, dirigido ao Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, disponível em https://ess.ualg.pt/curso/1905;

c) Preenchimento do Modelo de Currículo académico, científico e profissional, disponível em https://ess.ualg.pt/curso/1905, com inclusão obrigatória dos documentos comprovativos, nos campos estipulados para o efeito;

d) Declaração de Validação do Exercício Profissional ou Cédula Profissional válida;

e) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, com indicação da respetiva classificação final;

f) Certidão comprovativa da categoria profissional e tempo de serviço como enfermeiro, contado em anos, meses e dias, até 31 de agosto de 2021, emitida pela entidade patronal com assinatura autenticada com o selo branco;

g) Comprovativo de pagamento.

Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março, instruem o requerimento da candidatura igualmente com documentos comprovativos da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal.

6.3 - Caso o processo não se encontre adequadamente instruído nos termos do presente edital, conduz à rejeição liminar da candidatura.

6.4 - O júri poderá solicitar outros documentos que venha a considerar necessários ao processo de seriação.

7 - Taxa de candidatura:

A candidatura tem o custo de 50 (euro). O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária. Só serão consideradas válidas as candidaturas cujo pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo estabelecido.

8 - Admissão e Seriação:

8.1 - A verificação da admissibilidade das candidaturas é da responsabilidade do júri de seriação nomeado para o efeito.

8.1.1 - Designação do Júri de seriação e seleção dos candidatos:

Presidente: Maria Adelaide Soares Paiva - Professor-Adjunto.

Vogais efetivos:

Maria Augusta Gomes Ferreira - Professora-Coordenadora.

Maria da Conceição Silva Farinha - Professor-Adjunto.

Maria do Céu Henriques Mendes Pereira Neves - Professor-Adjunto.

8.2 - De acordo com o artigo 22.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, as regras de seriação a utilizar para a seleção dos candidatos ao curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária baseiam-se na análise curricular.

8.3 - Os critérios para a análise curricular e respetiva ponderação são os constantes no Anexo 1.

9 - Divulgação dos Resultados:

9.1 - A lista com a seriação dos candidatos admitidos e não admitidos é enviada por e-mail aos candidatos.

9.2 - A apresentação das reclamações decorre nos prazos previstos no ponto 6.1, devendo ser apresentada via e-mail, para o Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, diretoressualg@ualg.pt, com a devida fundamentação.

9.3 - O resultado das reclamações é de igual forma enviado por e-mail.

9.4 - A lista final de candidatos admitidos (colocados e não colocados) será aprovada pelo Júri de seleção e seriação e, desta decisão, não cabe recurso, salvo se enfermada de vício de forma. A mesma é enviada por e-mail aos candidatos.

10 - Matrículas/inscrições:

10.1 - A matrícula e a inscrição decorrem nos Serviços Académicos da Universidade do Algarve - Divisão de Formação Avançada; nos prazos indicados no ponto 6.1, não estando autorizada a frequência das aulas por estudantes não matriculados/inscritos;

10.2 - Os documentos necessários para a matrícula são os que já foram entregues para efeito de candidatura, aos quais o candidato deve adicionar:

a) Boletim de inscrição;

b) Fotocópia do boletim individual de saúde;

c) Duas fotografias tipo passe a cores.

11 - Taxas e Propinas:

11.1 - Taxa de Matrícula/Inscrição e Seguro Escolar: 150 euros no ato da inscrição.

11.2 - Propina: 2500 euros, pagável em dez prestações, sendo a primeira propina de 340 euros e as restantes de 240 euros.

11.3 - Os pagamentos (Taxa de Matrícula/Inscrição e Seguro Escolar + 1.ª prestação da propina) são efetuados no momento da matrícula nos Serviços Académicos da Universidade do Algarve - Divisão de Formação Avançada.

ANEXO

Critérios de seleção e seriação dos candidatos

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária

(Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro e Portaria n.º 268/2002, de 13 de março)

Ano letivo 2021-2022

(ver documento original)

Pontuação final:

CF = (A + B + C + D + E + F + G + H + 10)/8

A pontuação final é convertida numa escala de 10 a 20 pontos conforme fórmula apresentada.

Critérios de desempate:

1.º Pertencer a Instituições com as quais a Escola tem protocolo;

2.º Pertencer a Instituições de Saúde da Região do Algarve;

3.º Ter maior pontuação no item B - tempo de serviço como enfermeiro;

4.º Ter maior pontuação no item A - formação académica e profissional.

10 de setembro de 2021. - A Pró-Reitora, Maribela Fátima de Oliveira Pestana Correia.

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