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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Edital n.º 106/2011, de 27 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprovação da versão definitiva da alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, na sequência do inquérito público
TEXTO
Edital n.º 106/2011
Armando Jorge Mendonça Varela, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, nos termos do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a referida Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 12 de Janeiro de 2011, aprovou a versão definitiva da alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, na sequência do inquérito público realizado.
Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo.
14 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
304226291