Edital n.º 1116/2020, de 19 de outubro

Edital n.º 1116/2020

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Leiria

Gonçalo Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, PMDFCI 2020-2029, de Leiria, será submetido a consulta pública.

O PMDFCI 2020-2029 de Leiria, mereceu parecer vinculativo positivo em 16-set-2020 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ICNF, I. P., conforme ofício n.º 37533/2020/DGFR, de 17 de setembro de 2020.

Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de quinze dias a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República, o PMDFCI 2020-2029 de Leiria, disponível no sítio da internet do Município, www.cm-leiria.pt, e no Balcão Único de Atendimento no Edifício sede do Município de Leiria, com marcação prévia no sítio da internet do Município www.cm-leiria.pt/pages/1130.

A formulação de sugestões ou observações, bem como a solicitação de esclarecimentos sobre quaisquer questões a considerar deverão ser entregues, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no Largo da República, 2414-006 Leiria, ou enviadas por carta registada com aviso de receção para aquela morada, ou para o endereço eletrónico cmleiria@cm-leiria.pt.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

23 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

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