Edital n.º 114/2026, de 3 de fevereiro

Edital n.º 114/2026

Alexandra Bordalo Gonçalves, Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, faz saber, nos termos do artigo 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro) que, por acórdão proferido pelo Pleno deste Conselho de Deontologia, em 27 de março de 2025, no Processo de Averiguação de Inidoneidade para o Exercício da Profissão n.º 546/2019-L/IM, concluiu-se que a arguida não possui idoneidade moral para o exercício da profissão, pelo que em consequência determinou-se o cancelamento da inscrição como Advogada da Senhora Dra. Maria João Mota Pereira, que usa o nome abreviado de M. J. Pereira (cédula profissional n.º 1529E), com último domicílio profissional conhecido na Praceta dos Sete Castelos, n.º 9, Loja C, Santo Amaro de Oeiras, 2780-358, conforme disposto no artigo 177.º n.º 1, alínea f) do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro.

A presente medida produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2025, que foi o dia seguinte àquele em que a decisão se tornou definitiva.

20 de janeiro de 2026. - A Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Alexandra Bordalo Gonçalves.

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