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Ato Original
Edital n.º 116/2018
Francisco José Malveiro Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve): faz público, que por deliberações desta Câmara de 2 e 16 do corrente mês, entrará em vigor nas faturas processadas no mês de março de 2018 o seguinte tarifário DO serviço de saneamento de águas residuais urbanas:
Tarifário do serviço de saneamento de águas residuais urbanas
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.2 - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - 0,7834 (euro)
1.3 - Tarifário para rega
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - Isenção
1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - 3,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.6 - Serviços Auxiliares
Execução de ramais de ligação, por metro linear de construção (inclui todos os materiais e acessórios e exclui caixas e pavimentos) - 28,0000 (euro)
Execução de pavimentos nas zonas das valas (Betuminoso/betão/calçada), por metro linear (inclui todos os materiais) - 20,0000 (euro)
Execução de caixa de ramal completa, por unidade - 250,0000 (euro)
Execução de caixa geral completa, por unidade - 350,0000 (euro)
Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores - 10,9400 (euro)
Suspensão e reinicio da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água - 19,1400 (euro)
Instalação do medidor de caudal e sua substituição ao abrigo do artigo 41.º - A definir
Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador - 24,1900 (euro)
Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador - 24,1900 (euro)
Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema de águas residuais, por cada planta - 2,4100 (euro)
Limpeza de fossas particulares:
Tarifa de disponibilidade - 77,1200 (euro)
Tarifa variável, até 5 m3 - 3,2000 (euro)
Tarifa variável, até 10 m3 - 6,4000 (euro)
1.7 - TRH - saneamento - 0,0105(euro)/m3
E, para constar e produzir efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.
17 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.
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