Edital n.º 1207/2026, de 25 de setembro

Edital n.º 1207/2026

Consulta Pública ao Mercado Imobiliário, sem Compromisso, Para Aquisição de Terrenos e/ou Lotes, no Município de Loulé, no Âmbito da Estratégia Local de Habitação 2019-2032 do Município de Loulé

Telmo Manuel Machado Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna pública a intenção do Município de Loulé adquirir terrenos e/ou lotes para a promoção de habitação pública municipal

Este procedimento tem como objetivo proceder à consulta ao mercado com vista à eventual aquisição de terrenos e/ou lotes destinados à construção, com capacidade edificativa, para uso habitacional, localizados no concelho de Loulé, livre de ónus ou encargos e que se encontrem desocupados de pessoas, animais e bens, e que possam ser alvo de operações urbanísticas, tendo em vista a criação de fogos de habitação pública municipal.

No âmbito da presente consulta ao mercado imobiliário apenas serão consideradas propostas para aquisição de terrenos e/ou lotes com capacidade de edificabilidade superior a 50 fogos habitacionais. Todas as propostas que não cumpram com este requisito de edificabilidade serão excluídas.

A consulta ao mercado tem natureza meramente exploratória e informativa, não constituindo um procedimento de contratação pública nem gerando qualquer obrigação de contratação por parte do Município.

O Aviso da Consulta Pública encontra-se e está integralmente disponibilizado a todos os Interessados no sítio oficial do Município na internet em:

https://www.cm-loule.pt/pt/menu/414/habitacao-municipal.aspx#consulta-ao-mercado

O prazo para apresentação de propostas é de trinta (30) dias seguidos, terminando às 23 horas e 59 minutos do 30.º dia (trigésimo dia), a contar do dia imediatamente ao da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República (Parte H - Autarquias Locais).

Para constar e para os devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.

2 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Telmo Manuel Machado Pinto.

320044547