Edital n.º 1218/2022, de 16 de agosto

Edital n.º 1218/2022

1 - Torna-se público que, por meu despacho de 10 de maio de 2022, que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o provimento de um lugar para Professor Adjunto das áreas disciplinares de Ecologia e Botânica, da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).

2 - Legislação aplicável:

2.1 - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;

2.2 - Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém, Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.

3 - Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

4 - Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 408/80, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.

5 - Número de postos de trabalho: 1 (um).

6 - Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

7 - Conteúdo funcional: O descrito no artigo 2-A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

8 - Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

9 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECDESP e possuam o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documentos, válidos nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa nas vertentes acima referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.

10 - Forma de apresentação da candidatura:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz - Moinho do Fau, Apartado 279, 2001-904 Santarém, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.

10.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

11 - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos atualizados: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, residência, forma de contacto, endereço eletrónico e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata com menção ao Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.

12 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certificado do registo criminal;

b) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do artigo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de agosto;

c) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 9 deste edital;

e) Declaração de tempo de serviço emitida pelo/os serviço/os onde desempenhou funções, onde conste a antiguidade na categoria, o vínculo jurídico e a data de obtenção do grau de Doutor ou do título de especialista;

f) Lista completa da documentação apresentada.

13 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

14 - Os candidatos que prestem serviço no Instituto Politécnico de Santarém ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.

15 - Deverão ser entregues seis exemplares em papel e um em formato digital (PDF) do curriculum vitae. O curriculum vitae deverá ser organizado de acordo com os pontos indicados na grelha de seriação, constante neste edital, não sendo considerados itens que no mesmo não sejam apresentados desta forma ou colocados erradamente nos itens indicados.

16 - Seis exemplares em papel dos documentos comprovativos de toda a informação constantes no curriculum vitae, e um em suporte digital (PDF).

17 - Seis exemplares dos diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e um em formato digital (PDF).

18 - Exclusão. São excluídos os candidatos que:

18.1 - Não reúnam os requisitos especiais de admissão exigidos no ponto 9 do presente edital;

18.2 - Não apresentem os documentos exigidos nos pontos 12, 15, 16, e 17 do presente edital;

18.3 - Apresentem os documentos fora do prazo estipulado no presente edital.

19 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

20 - Requisitos de admissão.

20.1 - Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o que determinam os artigos 8.º e 17.º do ECDESP, ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área da Nutrição Humana ou áreas afins.

20.2 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

21 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos: De acordo com o disposto no 15.º-A, do ECPDESP e no artigo 22.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPSantarém, os parâmetros gerais de avaliação e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:

a) Desempenho técnico-científico (40 %);

b) Desempenho pedagógico (40 %);

c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição (20 %).

22 - Parâmetros e Itens de Avaliação:

22.1 - Componente técnico-científico (CTC):

a) Formação Académica (FA):

1) Licenciatura nas áreas das Ciências Biológicas, Agronómicas e Florestais - 3 pontos;

2) Mestrado nas áreas das Ciências Biológicas, Agronómicas e Florestais - 5 pontos;

3) Doutoramento ou título de especialista (Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto) nas áreas das Ciências Biológicas, Agronómicas e florestais - 10 pontos;

4) Pós-graduações nas áreas das Ciências Biológicas, Agronómicas e Florestais - 5 pontos;

b) Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação (RAI):

A pontuação a atribuir terá em conta, em todos os itens, as áreas disciplinares do concurso:

1) Autoria de livros científicos com arbitragem: - 6 pontos por livro em editoras internacionais; - 3 pontos por livro com edição nacional;

2) Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem: - 3 pontos por capítulo em livro em editoras internacionais; - 1,5 pontos por capítulo em livro com edição nacional;

3) Autoria de artigos científicos em revistas indexadas, usando como referência o ISI/ Scopus: - 10 pontos por artigo em revista indexada, Q1 (1.º quartil), como 1.º ou último autor; - 8 pontos por artigo em revista indexada, Q2 a Q4 (2.º ao 4.º quartil), como 1.º ou último autor; - 6 pontos por artigo em revista indexada, Q1, como autor intermédio; - 4 pontos por artigo em revista indexada, Q2 a Q4, como autor intermédio;

4) Autoria de artigos científicos em revistas não indexadas: - 1 ponto por artigo, como 1.º ou último autor; - 0,5 pontos por artigo, como autor intermédio;

5) Publicações técnicas - 1,5 pontos por publicação, até ao máximo de 30 pontos;

6) Participação em eventos científicos:

6.1) Publicações em atas/proceedings com indexação: - 3 pontos por artigo; - 2 pontos por resumo alargado; - 1 ponto por resumo.

6.2) Publicações em atas/proceedings sem indexação: - 1 ponto por artigo ou resumo alargado; 0,5 pontos por resumo;

6.3) Comunicações orais/em poster - 1/0,5 pontos por comunicação oral/poster em eventos científicos. A pontuação a atribuir a cada comunicação terá em conta a existência de arbitragem científica até ao máximo de 30 pontos;

6.4) Participação como orador convidado em eventos de natureza científica - 3 pontos por participação em eventos;

6.5) Participação como moderador convidado em eventos de natureza científica - 2 pontos por participação em eventos;

7) Participação em comissões de organização/comissões científicas de eventos técnico-científicos - 3/2 pontos por evento;

8) Coordenador/editor de publicações científicas com arbitragem e depósito legal ISBN/ISSN - 2/1 pontos por livro ou periódico;

9) Avaliador de artigos científicos submetidos a periódicos - 1 ponto por artigo e/ou revista, até ao máximo de 20 pontos;

10) Avaliador de projetos de investigação científica - 5 pontos por concurso a programas de financiamento;

11) Atividade profissional relevante nas áreas disciplinares do concurso - 1 ponto por ano de atividade profissional, até ao máximo de 10 pontos;

12) Outras atividades consideradas relevantes pelo júri - serão valorizadas outras atividades que evidenciem o desempenho técnico-científico do candidato, até ao máximo de 10 pontos;

c) Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação (PCI):

1) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento financiados por programas internacionais: - 6 pontos por ano de projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; - 4 pontos por ano de projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto;

2) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento financiados por programas internacionais: - 2 pontos por ano de projeto. A obtenção de pontuação nesta alínea não é acumulável, no mesmo projeto, com a pontuação descrita em 1);

3) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento financiados por programas nacionais: - 3 pontos por ano de projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; - 2 pontos por ano de projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto;

4) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento financiados por programas nacionais: - 1 ponto por ano de projeto. A obtenção de pontuação nesta alínea não é acumulável, no mesmo projeto, com a pontuação descrita em 3);

d) Orientação de Trabalhos Académicos (OTA):

Orientações no âmbito de estudos conducentes ao grau de Doutor - 5/1 pontos por cada ação de doutoramento concluída/ em curso, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados;

e) Transferência de Conhecimento (TC):

1) Patentes e protótipos - 5 pontos por patente internacional e 2,5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados;

2) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas, em qualquer caso financiadas - 2 pontos por ação/ano como responsável e 1 ponto ação/ano como participante;

f) Prémios, Bolsas e Distinções (PBD):

Prémios científicos e académicos, bolsas e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas - até 5 pontos por prémio, bolsa ou distinção. Serão considerados os prémios, bolsas ou distinções de natureza técnico-científica, atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de investigação, sociedades científicas ou por entidades públicas e privadas de reconhecido mérito.

22.2 - Componente Pedagógica (CP):

a) Funções Docentes (FD):

Experiência e qualidade do trabalho pedagógico:

1) Número de semestres de experiência letiva nas áreas disciplinares do concurso - 1,5 pontos por cada semestre, até um máximo de 30 pontos;

2) Por cada unidade curricular diferente lecionada, por ano letivo, nas áreas disciplinares do concurso - 4 pontos. Será usada como padrão uma unidade curricular de 5 ECTS-Semestre/4 horas-Semana;

3) Por cada responsabilidade de unidade curricular (referência 5 ECTS-Semestre/4 horas-Semana), por ano letivo, nas áreas disciplinares do concurso - 3 pontos 1.ªvez/1 ponto seguintes;

4) Participação em comissões/grupos de trabalho na elaboração e criação/adequação de planos de estudos - 5 pontos por curso;

b) Participação em Júris (PJ):

1) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como arguente/relator - 5/2 pontos por júri de doutoramento/mestrado;

2) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como membro de júri - 2/1 pontos por júri de doutoramento/mestrado;

3) Participação em júris de Curso de Licenciatura/Curso de Especialização Tecnológica (CTESP)/Outros: - 0,5/ 0,25/ 0,25 pontos por júri de Curso de Licenciatura/Curso de Especialização Tecnológica (CTESP)/Outros;

c) Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico (OTD):

1) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente concluídos - 2 pontos por orientação sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados;

2) Estudos conducentes ao grau de bacharel ou licenciado concluídos - 1 ponto por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até um máximo de 20 pontos;

3) Estudos conducentes ao diploma de Curso de Especialização Tecnológica (CTESP)/Outros concluídos - 0,5 pontos por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até ao máximo de 10 pontos.

22.3 - Componente outras Atividades Consideradas Relevantes para a Missão da Instituição do Ensino Superior (COA):

a) Exercício de Cargos e Funções Académicas (CFA):

1) Desempenho de cargos unipessoais de gestão: - 50 pontos por ano de mandato no caso de dirigente máximo da instituição; 40 pontos por ano de mandato no caso de Diretor de Unidade Orgânica ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;

2) Participação em órgãos colegiais. 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 15 pontos por ano de mandato para a coordenação de departamento ou equivalente, 12 pontos por ano de mandato para diretor de curso ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Citam-se aqui como exemplos de referência os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base nos cargos não especificados serão escaladas de acordo com a dependência e equivalência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;

3) Outros cargos e funções por designação - 45 pontos por ano de mandato no caso de Vice-Presidente da instituição ou equivalente; 35 pontos por ano de mandato no caso de Subdiretor de Unidade orgânica ou equivalente e Pró-Presidente da instituição ou equivalente. Nos restantes cargos, será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em 1) e 2) e o princípio da analogia de funções. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;

b) Atividades de Extensão (AE):

Atividades relevantes para o ensino/investigação, designadamente membro de órgãos sociais de Sociedades Técnico-Científicas - 1 ponto/atividade/ano, até um máximo de 5 pontos.

23 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: Os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são os constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPSantarém, que poderá ser consultado no Regulamento n.º 558/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.

23.1 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso será efetuada de acordo com os parâmetros gerais, parâmetros, itens e ponderações aprovados.

23.2 - As deliberações do júri serão tomadas através de votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros presente à reunião, não sendo permitidas abstenções, e nas condições referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento de recrutamento.

23.3 - O júri deliberará primeiro sobre o processo de seleção para controlo dos requisitos de admissão dos candidatos ao concurso em função da área disciplinar em que é aberto o concurso.

23.4 - No caso de não admissão do candidato, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar nos termos do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento de recrutamento.

23.5 - O júri procederá, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido admitidos e excluídos.

23.6 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos parâmetros gerais de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.

24 - A Classificação Final (CF) dos candidatos, expressa numa escala de 0-100 pontos, resulta da sua avaliação curricular, obtida a partir de três componentes; a Componente Técnico-Científico (CTC), com uma ponderação de 40 %; a Componente Pedagógica (CP), com uma ponderação de 40 %; a Componente Outras Atividades (COA), que sejam consideradas relevantes para a missão da Escola e do Instituto, com uma ponderação de 20 %, segundo a fórmula:

CF = 0,4*CTC + 0,4*CP + 0,2*COA

25 - Por deliberação unânime do júri, às Componentes CTC, CP e COA são aplicados parâmetros e ponderações, conforme as fórmulas que a seguir se indicam:

CTC = 0,1*FA + 0,35*RAI + 0,25*PCI + 0,05*OTA + 0,2*TC + 0,05*PBD

CP = 0,6*FD + 0,2*PJ + 0,2*OTD

COA = 0,8*CFA + 0,2*(AE + AEI + AF + PAS + PPO)

sendo:

Na CTC:

FA - Formação Académica;

RAI - Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação;

PCI - Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação;

OTA - Orientação de Trabalhos Académicos;

TC - Transferência de Conhecimento;

PBD - Prémios, Bolsas e Distinções.

Na CP:

FD - Funções Docentes;

PJ - Participação em Júris;

OTD - Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico.

Na COA:

CFA - Exercício de Cargos e Funções Académicas;

AE - Atividades de Extensão;

AEI - Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria;

AF - Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas;

PAS - Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social;

PPO - Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural.

Em cada parâmetro (FA, RAI, PCI, OTA,TC, PBD, FD, PJ, OTD e CFA) será feita a relativização das pontuações absolutas dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual correspondem 100 pontos. O mesmo se aplicará à soma AE+AEI+AF+PAS+PPO.

25.1 - Em caso de empate entre os candidatos, depois de obtida a classificação final, será aplicado sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Melhor pontuação total obtida em CP;

b) Subsistindo o empate, melhor pontuação total obtida em FD.

26 - Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no ponto 22 do presente edital.

27 - Atas: As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

28 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.

29 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

30 - Composição do júri. O júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Professora Coordenadora Ana Maria Gomes de Sousa Neves, Escola Superior Agrária, Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais efetivos:

a) Doutor Manuel Mendes de Sousa Adaixo, Professor Coordenador na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém;

b) Doutor José Carlos Augusta da Costa, Professor Associado com Agregação no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;

c) Doutor Luís Manuel Mendonça Carvalho, Professor Coordenador na Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Beja;

d) Doutor Amílcar António Teiga Teixeira, Professor Coordenador na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Vogais suplentes:

a) Professora Coordenadora Marília Oliveira Inácio Henriques, Escola Superior Agrária, Instituto Politécnico de Santarém;

b) Doutor Pedro Rui Correia de Oliveira Beja, Investigador Coordenador no Centro de Investigação em Biodiversidade e recursos Genéticos.

31 - Igualdade de Oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPSantarém promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

32 - Divulgação do edital:

O presente edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;

d) No sítio internet no IPSantarém, em www.ipsantarem.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.

8 de agosto de 2022. - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.

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