Edital n.º 1218/2026, de 29 de setembro

Edital n.º 1218/2026

Plano Municipal de Ação Climática de Vila Franca do Campo

Período de Consulta Pública

Graça de Fátima Bolarinho Ventura Melo, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, torna público que a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, na sua reunião ordinária de 9 de setembro de 2026, através da Deliberação n.º 77/2026, deliberou por unanimidade, para efeitos do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima), e nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, submeter a proposta do Plano Municipal de Ação Climática de Vila Franca do Campo(PMAC-VFC)a um período de consulta pública de 30 (trinta) dias úteis, com início no dia seguinte à data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, para a formulação de observações, reclamações ou sugestões por escrito de todos os interessados, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

Durante este prazo, os interessados poderão consultar o Plano na página da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo (www.cmvfc.pt) e participar através do correio eletrónico geral@cmvfc.pt, ou por suporte físico escrito, através de via postal ou de entrega pessoal na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, sita na Praça de República, s/n, 9680-115 Vila Franca do Campo.

E, para que conste, mandei publicar este Edital no Diário da República e outros de igual teor, que serão afixados nos lugares de estilo e publicitados na página da internet da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

11 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Graça de Fátima Bolarinho Ventura Melo.

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