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Ato Original
Edital n.º 1227/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto, faz-se público que, por despacho de 20 de Outubro de 2003 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfemagem Cidade do Porto, sob proposta do conselho científico, está aberto concurso de provas públicas, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital no Diário da República, para o preenchimento de duas vagas de professor-coordenador da carreira do pessoal docente deste ensino superior politécnico do quadro de pessoal desta Escola aprovado pela Portaria n.º 923/95, de 21 de Julho.
2 - O concurso é aberto para a área científica de Ciências da Enfermagem.
3 - Conteúdo funcional - o estabelecido no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
4 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto e demais locais onde a Escola desenvolva a sua actividade.
5 - Vencimentos e regalias sociais - o vencimento e as regalias sociais são os estabelecidos no estatuto remuneratório da carreira e demais legislação da função pública.
6 - Condições de candidatura - as previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
7 - As provas de concurso são reguladas pelos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e compreendem:
a) Apresentação de uma lição sobre o tema escolhido pelo candidato no âmbito da área científica do concurso;
b) Apresentação e discussão de uma dissertação, de concepção pessoal, sobre um tema da área científica do concurso, reveladora de capacidade para a investigação e que patenteie perspectivas de progresso naquela área;
c) Apreciação e discussão do currículo científico e pedagógico do candidato.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, com indicação da referência do concurso, dirigido à presidente do júri, Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, Rua de Álvares Cabral, 384, 4050-040 Porto, e entregue pessoalmente na Área de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido com data até ao último dia do prazo, dele constando os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Bilhete de identidadade;
c) Categoria profissional;
d) Residência e telefone;
e) Graus académicos e respectiva classificação final.
9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados, de que se encontra em alguma das situações previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho;
c) Quatro exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º;
d) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a) do n.º 1 do artigo 26.º;
e) Quatro exemplares do curriculum vitae e dos trabalhos nele mencionados.
Os candidatos poderão acrescentar outros documentos que entendam convenientes.
10 - O júri é constituído pelos seguintes docentes:
Presidente - Prof.ª Doutora Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor Artur Manuel Neves Perez Águas, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.
Prof. Doutor Manuel Alves Rodrigues, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.
Prof. Doutora Maria de Fátima Pereira Baptista Dias, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
Vogal suplente:
Prof. Doutor Wilson Jorge Cardoso Abreu, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.
20 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa.
