Edital n.º 128/2023, de 19 de janeiro

Edital n.º 128/2023

Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério, Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, o Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Sousel, foi aprovado definitivamente pela Assembleia Municipal em 12 de dezembro de 2022, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo, para efeitos do disposto no artigo 139.º da Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

5 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.

316039437