Edital n.º 1321/2019, de 26 de novembro

Edital n.º 1321/2019

Concurso interno de promoção para provimento de um lugar de Professor Catedrático da Área Disciplinar de Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de Junho)

Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade:

Faço saber que, por meu despacho de 14 de novembro de 2019, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental interno de promoção para um Professor Catedrático da Área Disciplinar de Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação desta Universidade.

Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-se o dia útil imediatamente a seguir.

1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:

Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Decreto-lei de execução orçamental); Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º - A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Despacho n.º 12913/2010 que publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto e Deliberação (extrato) n.º 380/2019 que publicou a Alteração ao Regulamento dos concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.

2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso:

Ser detentor do título de agregado nos termos do artigo 40.º do ECDU, com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto com o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.

3 - Requisitos de aprovação em mérito absoluto:

Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas, consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que sejam aprovados por maioria absoluta dos membros do júri votantes, sendo que cada membro do júri votará favoravelmente a aprovação dos candidatos a quem tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia de avaliação curricular e com o modo de funcionamento do júri descritos no ponto 4 (ver infra).

4 - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:

Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.

4.1 - Vertentes e metodologia da avaliação:

Os candidatos admitidos em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular tendo por base as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do ECDU, e incidindo sobre as seguintes vertentes: a) Mérito Científico; b) Experiência e Mérito Pedagógico; c) Tarefas de Extensão e Valorização Económica e Social do Conhecimento e d) Gestão Universitária.

4.1.1 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (VMC) (40 %):

VMC1 - Produção científica (40 %): avaliam-se os produtos da atividade científica, designadamente a publicação de livros e capítulos de livros, com indicação obrigatória de ISBN, bem como de artigos científicos ou outras publicações, desde que em revistas científicas indexadas, com indicação obrigatória da base de dados de indexação e, sempre que exista, do fator de impacto da revista, preferencialmente a 5 anos. Na avaliação deste critério, serão tidas em consideração não só a quantidade, mas também a qualidade da produção científica, nomeadamente através da apreciação do seu impacto e reconhecimento pela comunidade científica;

VMC2 - Coordenação e participação em projetos científicos (25 %): avalia-se o desenvolvimento e envolvimento em projetos de investigação científica. Na avaliação deste critério será atribuída maior valoração: ao envolvimento em projetos que tenham sido objeto de financiamento competitivo, devendo indicar-se o programa/entidade financiadora; à participação em projetos com outros parceiros nacionais e, sobretudo, internacionais; ao desempenho de funções de Investigador Responsável; a trabalhos de investigação realizados ou supervisionados de qualidade premiada, devendo indicar-se a distinção recebida e a entidade emitente;

VMC3 - Coordenação e supervisão de equipas científicas e investigadores (20 %): avalia-se a capacidade de coordenação de grupos de investigação, a supervisão de investigadores, a orientação de estudantes de doutoramento ou mestrado e, ainda, a supervisão de estágios/estagiários de investigação. Na avaliação deste critério será atribuída maior valoração: à coordenação de equipas multidisciplinares; à supervisão de investigadores de pós-doutoramento, especialmente cujos trabalhos já se encontram concluídos; à orientação de teses de doutoramento concluídas, com maior relevância para a orientação de bolseiros; à criação ou coordenação de associações ou sociedades científicas;

VMC4 - Avaliação científica (10 %): avalia-se a participação em júris de provas académicas, assim como em painéis de avaliação de entidades, grupos de investigação, candidatos a contratos/bolsas, ou projetos de investigação, e, ainda, em processos de revisão científica de textos submetidos para publicação ou apresentação em eventos científicos. Na avaliação deste critério os membros do júri terão em consideração não só a quantidade, mas também a diversidade das atividades realizadas, bem como a sua relevância e dimensão internacional, valorando-se mais: a participação como arguente em provas de doutoramento, especialmente em outras Universidades, com destaque para as estrangeiras; a avaliação de projetos apresentados a programas de financiamento competitivo; a revisão de manuscritos para revistas indexadas no JCR da Web of Science ou SJR da Scopus; a revisão de trabalhos submetidos a eventos científicos internacionais;

VMC5 - Outras formas de dinamização da atividade científica (5 %): avalia-se a participação em comissões científicas ou organizadoras de eventos científicos, bem como na edição de publicações científicas e, ainda, o envolvimento como membro em sociedades científicas. Na avaliação deste critério serão tidos em consideração os cargos ou funções desempenhadas, bem como o grau de internacionalização das atividades realizadas.

4.1.2 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Pedagógico (VMP) (40 %):

VMP1 - Atividade docente (50 %): avalia-se a atividade docente, valorando-se mais os curricula que envolvam: responsabilidade por unidades curriculares; docência em vários níveis e ciclos de estudos do ensino superior; experiência de docência internacional; adequada articulação da atividade docente com a atividade de investigação; demonstração de bons resultados nos inquéritos pedagógicos oficiais da U.Porto;

VMP2 - Produção de material pedagógico (20 %): avalia-se a produção de publicações e outros materiais de índole pedagógica reveladores de competências de ensino e promoção da aprendizagem, tendo-se em consideração a quantidade, qualidade e pertinência dos materiais produzidos para as atividades docentes;

VMP3 - Envolvimento em projetos pedagógicos, criação de cursos/ciclos de estudos e unidades curriculares (30 %): avalia-se a conceção e envolvimento em ações de melhoria dos processos de ensino-aprendizagem, criação de ciclos de estudos, (re)estruturação de planos de estudos, criação de unidades curriculares e seus conteúdos programáticos, bem como conceção e envolvimento em pós-graduações e cursos de educação contínua. Na avaliação deste critério serão tidas em consideração a quantidade, a qualidade e a diversidade das atividades realizadas, bem como a sua articulação com a atividade científica.

4.1.3 - Critérios para a avaliação da vertente Extensão Universitária, Divulgação e Valorização Económica e Social do Conhecimento - EU (ponderação de 5 %):

VEU1 - Prestação de serviços à comunidade (70 %): avalia-se a coordenação e o envolvimento em atividades de prestação de serviços à comunidade, incluindo de consultoria para entidades terceiras, bem como em contratos de conceção, desenvolvimento, acompanhamento e/ou avaliação de projetos/ações de intervenção na comunidade. Na avaliação deste critério serão tidas em consideração a diversidade e a relevância das atividades desenvolvidas;

VEU2 - Divulgação científica (30 %): avalia-se a publicação de textos de divulgação científica, destinados ao público em geral, bem como a veiculação do conhecimento científico através da participação nos meios de comunicação social e em eventos de divulgação científico-tecnológica, como mostras, exposições, debates, etc. Na avaliação deste critério serão tidas em consideração a diversidade, abrangência e potencial impacto social das atividades de divulgação.

4.1.4 - Critérios para a avaliação da vertente Gestão Universitária (VGU) (15 %):

Avalia-se a participação em órgãos de gestão da Universidade, da Faculdade, do Departamento e de ciclos de estudos, valorizando a sua coordenação, bem como a coordenação de serviços ou o envolvimento em grupos e comissões de trabalho. Na avaliação deste critério serão tidas em consideração a diversidade dos cargos desempenhados, bem como a sua relevância e duração.

5 - Modo de funcionamento do júri:

Cada membro do júri efetua o seu exercício avaliativo pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração os critérios definidos no ponto 4 (ver supra) para cada vertente, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.

O resultado final (RF) de avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares, a qual reflete os pesos associados a cada vertente:

RF = (VMC x 0,40) + (VMP x 0,40) + (VEU x 0,05) + (VGU x 0,15)

Na sequência do seu exercício avaliativo, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4.

5.1 - Deliberações do júri:

Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12, do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e de classificação final.

Destarte, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - A candidatura pode ser entregue presencialmente, durante o horário normal de expediente, no Serviço de Expediente da Universidade do Porto, Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, Sala 114, ou remetida por correio registado para o mesmo endereço, até ao termo do prazo.

6.2 - Instrução de candidaturas:

A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos:

a) Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), apresentado em suporte de papel integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/CONTEUDOS_GERAL.VER?pct_pag_id=1004282;

b) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2 deste edital, designadamente a certidão de doutoramento e a certidão de agregação exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor e do título de agregado na Universidade do Porto;

c) Curriculum Vitae, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 3 do presente edital, organizado de acordo com os critérios de seriação constantes do n.º 4 do presente edital;

d) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida.

Os documentos acima mencionados são entregues, em duplicado, em CD, DVD ou Pen Drive com edição protegida, em formato pdf.

7 - Notificações e audiência dos interessados:

7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os candidatos do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento, das condições estabelecidas no n.º 2 e 6.2 deste edital.

7.2 - Há lugar a audiência prévia, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, dos candidatos que não tenham sido admitidos administrativamente, ou não tenham sido aprovados em mérito absoluto, e dos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso.

Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri.

7.3 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico.

O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente a seguir à data do recibo de entrega da mensagem enviada para a sua caixa postal eletrónica, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

8 - Composição do júri:

Presidente: rofessora Doutora Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira, Vice-Reitora da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018.

Vogais:

Professora Doutora Maria Isabel Ferraz Festas, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;

Professora Doutora Ana Cristina Monteiro Quelhas, Professora Catedrática do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida - ISPA;

Professor Doutor Manuel Joaquim da Silva Loureiro, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior;

Professora Doutora Maria Emília Teixeira Costa, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;

Professor Doutor Jorge Nuno Negreiros de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 de novembro de 2019. - O Reitor, Professor Doutor António Manuel de Sousa Pereira.

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