Edital n.º 1359/2026, de 23 de outubro

Edital n.º 1359/2026

Consulta pública ao mercado imobiliário, sem compromisso, para arrendamento de fogos habitacionais, no âmbito da estratégia local de habitação 2019-2032 do Município de Loulé

Telmo Manuel Machado Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público que o Município de Loulé pretende promover uma consulta pública ao mercado imobiliário, sem compromisso, com vista ao arrendamento de fogos habitacionais localizados no concelho de Loulé, no âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2032.

Os imóveis a apresentar deverão reunir condições de habitabilidade imediata, não sendo admitidos fogos que necessitem de intervenções ou obras de reabilitação, nem imóveis sujeitos a ónus ou encargos que impeçam ou comprometam a finalidade pretendida.

A presente consulta tem natureza exploratória e não vinculativa, não constituindo, por si só, qualquer compromisso de celebração de contratos de arrendamento por parte do Município de Loulé.

As condições de participação, os requisitos dos imóveis, a documentação exigida, os critérios de avaliação e as demais disposições aplicáveis constam do Aviso da Consulta Pública, que se encontra integralmente disponível no sítio oficial do Município de Loulé, em:

https://www.cm-loule.pt/pt/menu/414/habitacao-municipal.aspx#consulta-ao-mercado

O prazo para apresentação de propostas é de 30 (trinta) dias seguidos, contado a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, terminando às 23 horas e 59 minutos do 30.º dia.

A apresentação das propostas deverá observar os termos, os meios e as condições estabelecidos no referido Aviso.

Para constar e para os devidos efeitos, vai o presente Edital ser publicado nos termos legais.

7 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Telmo Manuel Machado Pinto.

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