Edital n.º 1376/2026, de 28 de outubro

Edital n.º 1376/2026

Projeto de Regulamento da Universidade Sénior de Monforte

Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de 7 de outubro de 2026, aprovou o Projeto de Regulamento adiante transcrito e nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), e o submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do mesmo no Diário da República para recolha de sugestões.

Informa ainda que, o presente Projeto de Regulamento está disponível para consulta no Gabinete Técnico da Universidade Sénior, sito no Centro de Educação e Formação da Universidade Sénior (CEFUS), na Rua Eng. António José Sardinha de Oliveira, 7450-101 Monforte durante o horário normal de expediente.

As sugestões deverão ser formuladas por escrito, podendo ser apresentadas na Subunidade Orgânica Administrativa, Taxas, Licenças, Arquivo, Expediente Geral e Atendimento do Cidadão deste Município, enviadas por correio para a Câmara Municipal, Praça da República, 7450-115 Monforte ou por correio eletrónico cmmonforte@mail.telepac.pt.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho.

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