Edital n.º 1390/2026, de 2 de novembro

Edital n.º 1390/2026

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 8 de outubro de 2026, deliberou, por maioria, aprovar o Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho do Município de Vila Nova de Famalicão.

O referido Regulamento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município, em https://www.famalicao.pt/cmvilanovadefamalicao/uploads/document/file/2459/regulamento_interno.pdf, que aqui se dá por integralmente reproduzido e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2.ª série.

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof.

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